STF MS 2688 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
Procede o pedido de segurança, contra ato do poder público, que obsta à promoção de funcionário, quando dúvida alguma se levanta à legitimidade do seu direito.
Ementa
Procede o pedido de segurança, contra ato do poder público, que obsta à promoção de funcionário, quando dúvida alguma se levanta à legitimidade do seu direito.Decisão
Foi concedida a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03852 EMENT VOL-00205-05 PP-02099 ADJ 27-09-1956 PP-01409
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: REYNALDO CARNEIRO DE SOUZA
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