STF MS 2732 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO.Decisão
Denegaram a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09838 EMENT VOL-00222-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA BAMBIRRA
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