STF MS 2770 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
ABSOLVE-SE DA INSTÂNCIA A AUTORIDADE DADA COMO COATORA.
Ementa
ABSOLVE-SE DA INSTÂNCIA A AUTORIDADE DADA COMO COATORA.Decisão
Decretaram a absolvição da instância. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1959 PP-13325 EMENT VOL-00404-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUERENTE: SILVIO LIMA VIANA
Mostrar discussão