STF MS 2772 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MILITAR; GRADUAÇÃO. SENDO O OFICIAL O ÚNICO DO SEU POSTO NO
RESPECTIVO QUADRO, CASO NÃO E DE GRADUAÇÃO POR NÃO SATISFAZER A
CONDIÇÃO LEGAL, QUAL A DE SER O "CABECA DE QUADRO" OU O N. 1 DA
ESCALA.
Ementa
MILITAR; GRADUAÇÃO. SENDO O OFICIAL O ÚNICO DO SEU POSTO NO
RESPECTIVO QUADRO, CASO NÃO E DE GRADUAÇÃO POR NÃO SATISFAZER A
CONDIÇÃO LEGAL, QUAL A DE SER O "CABECA DE QUADRO" OU O N. 1 DA
ESCALA.Decisão
Denegaram a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1955 PP-14784 EMENT VOL-00236-01 PP-00030 ADJ 14-01-1957 PP-00123
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
REQTE.: EDGARD SANTOS ROSA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/04/2016, FSB.
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