STF MS 2797 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERE-SE POR INEXISTENTE, DIREITO LIQUIDO E
CERTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERE-SE POR INEXISTENTE, DIREITO LIQUIDO E
CERTO.Decisão
Indeferiram o pedido denegando a segurança, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1955 PP-15136 EMENT VOL-00237-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: GENERAL MIGUEL DE CASTRO AYRES
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