STF MS 2842 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
LEI N 1.267, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950. APLICAÇÃO ADEQUADA AO CASO
CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
LEI N 1.267, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950. APLICAÇÃO ADEQUADA AO CASO
CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Denegaram a segurança, vencidos os Exmos. Srs. Ministros Relator, Villas Bôas e Ary Franco.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. RIBEIRO DA COSTA
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15174 EMENT VOL-00359-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
REQUERENTE: LICINDO FERREIRA
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