STF MS 3104 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
CONCURSO PARA PROFESSOR CATEDRATICO; MANDADO DE SEGURANÇA FUNDADO
EM NULIDADE DO MESMO CONCURSO; INIDONEIDADE DO MEIO POR NÃO SE
TRATAR DE ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEMAIS DISSO, O DIREITO
ALEGADO NÃO TRAZ A MARCA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NECESSARIAS, COMO SE
DEDUZ DO PRÓPRIO PEDIDO, QUE SE DESENVOLVE EM DEZOITO FOLHAS
DATILOGRAFADAS. A SOLUÇÃO DO PEDIDO ATRAVÉS DO MANDADO DE SEGURANÇA,
IMPORTARIA ACOROCOAR A TENDENCIA, QUE SE ACENTUA CADA DIA MAIS, DE
SUBSTITUIR POR ELE, NUM DESVIRTUAMENTO MANIFESTO DE SUA FINALIDADE,
O MEIO PROCESSUAL ORDINÁRIO PRÓPRIO.
Ementa
CONCURSO PARA PROFESSOR CATEDRATICO; MANDADO DE SEGURANÇA FUNDADO
EM NULIDADE DO MESMO CONCURSO; INIDONEIDADE DO MEIO POR NÃO SE
TRATAR DE ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEMAIS DISSO, O DIREITO
ALEGADO NÃO TRAZ A MARCA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NECESSARIAS, COMO SE
DEDUZ DO PRÓPRIO PEDIDO, QUE SE DESENVOLVE EM DEZOITO FOLHAS
DATILOGRAFADAS. A SOLUÇÃO DO PEDIDO ATRAVÉS DO MANDADO DE SEGURANÇA,
IMPORTARIA ACOROCOAR A TENDENCIA, QUE SE ACENTUA CADA DIA MAIS, DE
SUBSTITUIR POR ELE, NUM DESVIRTUAMENTO MANIFESTO DE SUA FINALIDADE,
O MEIO PROCESSUAL ORDINÁRIO PRÓPRIO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, MINISTRO, EDUCAÇÃO, CULTURA, APRECIAÇÃO, NULIDADE,
CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR CATEDRATICO, IMPOSSIBILIDADE,
INTERPOSIÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, LEGALIDADE,
PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO.
AD1925,CONCURSO PÚBLICO
NULIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DENEGADO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/03/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
07/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00525 RTJ VOL-00001-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO
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