STF MS 3490 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO,
INDEFERIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO,
INDEFERIMENTO.Decisão
Denegaram a segurança, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
16/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06295 EMENT VOL-00298-04 PP-01617 RTJ VOL-00001-01 PP-00651
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO CARLOS PIRES RUBIÃO E OUTRO
Mostrar discussão