STF MS 3680 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO HÁ CERTEZA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO 2 R.A.M. NA REPRESSAO AO
MOVIMENTO COMUNISTA DE 1935.
Ementa
NÃO HÁ CERTEZA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO 2 R.A.M. NA REPRESSAO AO
MOVIMENTO COMUNISTA DE 1935.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05391 EMENT VOL-00382-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO NUNES
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