STF MS 4047 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
Mandado de segurança. Censura de livros, revistas e jornais; restrições. Concessão de medida liminar, assecuratória do direito de edição e publicação do jornal, sem embargo de censura prévia, salvo apenas a responsabilidade, pelos excessos que forem
cometidos.
Sem objeto o pedido em face de desistência.
Ementa
Mandado de segurança. Censura de livros, revistas e jornais; restrições. Concessão de medida liminar, assecuratória do direito de edição e publicação do jornal, sem embargo de censura prévia, salvo apenas a responsabilidade, pelos excessos que forem
cometidos.
Sem objeto o pedido em face de desistência.Decisão
Julgaram o pedido sem efeito, em face do pedido de fls. decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTES: S.A. TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO
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