STF MS 4144 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIO QUE EXERCE TRABALHO COM RISCO DE
VIDA OU DE SAÚDE: LEI N. 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, DEC. N.
37.512, DE MAIO DE 1955. E DEC. N. 37.340, DE JUNHO DE 1955, SUA
APLICAÇÃO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIO QUE EXERCE TRABALHO COM RISCO DE
VIDA OU DE SAÚDE: LEI N. 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, DEC. N.
37.512, DE MAIO DE 1955. E DEC. N. 37.340, DE JUNHO DE 1955, SUA
APLICAÇÃO.Decisão
Impedidos os Srs. Ministros Cândido Motta e Nelson Hungria, indeferiram a segurança.
Data do Julgamento
:
04/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1957 PP-14116 EMENT VOL-00320-02 PP-00423 RTJ VOL-00003-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: CID DA ROCHA REZENDE E OUTROS
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