STF MS 4265 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
CONCURSO PARA PROFESSOR CATEDRATICO. ALEGAÇÃO DE GRAVES
IRREGULARIDADES. FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Ementa
CONCURSO PARA PROFESSOR CATEDRATICO. ALEGAÇÃO DE GRAVES
IRREGULARIDADES. FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.Decisão
Negaram a segurança, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Henrique D'Avilla e Ary Franco. Deixaram de votar os Exmos. Srs. Ministros Rocha Lagôa e Luiz Gallotti, ausentes, justificadamente.
Data do Julgamento
:
05/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01543 EMENT VOL-00333-01 PP-00181 RTJ VOL-00004-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ ALVES GARCIA
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