STF MS 4535 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. APLICAÇÃO DAS LEIS NS. 616 E 1.156. O
POSTO TETO NO ENSINO MILITAR E O DE CORONEL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. APLICAÇÃO DAS LEIS NS. 616 E 1.156. O
POSTO TETO NO ENSINO MILITAR E O DE CORONEL.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Hahnemann Guimarães, denegaram a segurança.
Data do Julgamento
:
19/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16043 EMENT VOL-00325-03 PP-00909
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
REQUERENTE: ELEUTHÉRIO TITO LEMOS DO CANTO
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