STF MS 4639 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
OFICIAL DE RESERVA DA AERONÁUTICA, CONVOCADO. PROMOÇÕES. MANDADO DE
SEGURANÇA DENEGADO, COM RESSALVA DO APELO A VIA ORDINARIA.
Ementa
OFICIAL DE RESERVA DA AERONÁUTICA, CONVOCADO. PROMOÇÕES. MANDADO DE
SEGURANÇA DENEGADO, COM RESSALVA DO APELO A VIA ORDINARIA.Decisão
Indexação
MILITAR, RESERVA, PROMOÇÃO, DIREITOS, INEXISTÊNCIA, MOTIVO,
OFICIAL DA RESERVA, CONVOCAÇÃO, LEIS, REFERENCIA, MILITAR DA ATIVA,
INTENTONA COMUNISTA, COMBATE, PARTICIPAÇÃO, AUSÊNCIA, ACESSO,
RECEBIMENTO, DIREITO LIQUIDO E CERTO, AUSÊNCIA, (AD).
AD0053,MILITAR
RESERVA
PROMOÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-000288 ANO-1948
LEG-FED LEI-001267 ANO-1950
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DENEGADO.
Número de páginas: 21.
Alteração: 11/02/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
06/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1957 PP-13786 EMENT VOL-00319-03 PP-00914
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE.: SEVERINO CAMPELO LIMA