STF MS 4746 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
PEDIDO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.
Ementa
PEDIDO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.Decisão
Deixaram de conhecer do pedido, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
09/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09021 EMENT VOL-00345-01 PP-00078
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
REQUERENTE: ANTONIO SOARES DA SILVA
Mostrar discussão