STF MS 4918 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. INATIVO. BENEFICIO ESPECIAL DA
LEI N 1.050, DE 3 DE JANEIRO DE 1950. ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ADICIONAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. INATIVO. BENEFICIO ESPECIAL DA
LEI N 1.050, DE 3 DE JANEIRO DE 1950. ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ADICIONAL.Decisão
Concederam em parte a segurança, contra o voto do Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
08/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09021 EMENT VOL-00345-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
REQUERENTE: FLÁVIO DE LIMA