STF MS 5049 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
A APURAÇÃO DO ALEGADO, DEPENDENDO DE PROVA, NÃO ESTA NO CAMPO DO
MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
A APURAÇÃO DO ALEGADO, DEPENDENDO DE PROVA, NÃO ESTA NO CAMPO DO
MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram o mandado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08563 EMENT VOL-00344-01 PP-00255
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ RAINHA DA COSTA