STF MS 5177 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTANDO AO DIREITO POSTULADO LIQUIDEZ E
CERTEZA, DENEGA-SE A SEGURANÇA IMPETRADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTANDO AO DIREITO POSTULADO LIQUIDEZ E
CERTEZA, DENEGA-SE A SEGURANÇA IMPETRADA.Decisão
Conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relator, (Exmo. Sr. Ministro Sampaio Costa, Substituto do Exmo. Sr. Ministro Ribeiro da Costa), denegando-se a segurança, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
09/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1958 PP-23314 EMENT VOL-00371-02 PP-00067
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE. : NOEL MARTINS GUIMARÃES
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