STF MS 5236 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
OFICIAL DA AERONÁUTICA INCAPACITADO, DEFINITIVAMENTE, PARA O SERVIÇO
MILITAR. VANTAGENS LEGAIS A QUE FAZ JUS.
Ementa
OFICIAL DA AERONÁUTICA INCAPACITADO, DEFINITIVAMENTE, PARA O SERVIÇO
MILITAR. VANTAGENS LEGAIS A QUE FAZ JUS.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1958 PP-11911 EMENT VOL-00352-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: WALDEMAR ROSENTAL
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-001156 ANO-1950
LEG-FED LEI-002370 ANO-1954
LEG-FED LEI-003067 ANO-1956
ART-00004
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/01/2016, MRM.
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