STF MS 5257 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
CARGO EXTINTO - SUPRIMINDO O CARGO, EXTINTO, NÃO LESOU QUALQUER
DIREITO DA FUNCIONÁRIA QUE SUBSTITUI O APOSENTADO DURANTE O PERIODO
DE LICENCA - SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
CARGO EXTINTO - SUPRIMINDO O CARGO, EXTINTO, NÃO LESOU QUALQUER
DIREITO DA FUNCIONÁRIA QUE SUBSTITUI O APOSENTADO DURANTE O PERIODO
DE LICENCA - SEGURANÇA DENEGADA.Decisão
Denegaram a segurança por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
10/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03686 EMENT VOL-00377-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES EULALIO
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