STF MS 5261 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: MESMO ADMITINDO TENHA UM SINDICATO
REPRESENTAÇÃO LEGITIMA DOS ASSOCIADOS PARA QUALQUER JUÍZO OU
TRIBUNAL, INDISPENSAVEL SEMPRE E DESTACAR OS NOMES DOS INTERESSADOS;
NÃO CABE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: MESMO ADMITINDO TENHA UM SINDICATO
REPRESENTAÇÃO LEGITIMA DOS ASSOCIADOS PARA QUALQUER JUÍZO OU
TRIBUNAL, INDISPENSAVEL SEMPRE E DESTACAR OS NOMES DOS INTERESSADOS;
NÃO CABE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE.Decisão
Deixaram de conhecer do pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12848 EMENT VOL-00354-01 PP-00112 RTJ VOL-00006-01 PP-00402
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQTE.: SINDICATO NACIONAL DE INDÚSTRIA DO CIMENTO
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