main-banner

Jurisprudência


STF MS 5324 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
Mandado de segurança, seu indeferimento, falta de direito liquido e certo.
Decisão
Denegaram a segurança. decisão unânime.

Data do Julgamento : 23/07/1958
Data da Publicação : DJ 25-09-1958 PP-14721 EMENT VOL-00358-01 PP-00061
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES JUNOT
Mostrar discussão