STF MS 5337 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEMITIDO, MEDIANTE INQUERITO ADMINISTRATIVO, EM
QUE A AUTORIDADE NÃO CONSIDEROU SATISFATORIAMENTE EXPLICADO O
PATRIMÔNIO DO FUNCIONÁRIO EM FACE DE MODESTIA DOS SEUS VENCIMENTOS.
NEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, POIS NA VIA ORDINARIA E QUE CABERA
AO IMPETRANTE FAZER, SE POSSIVEL, A DEMONSTRAÇÃO DE QUE IMPROCEDEM
OS PRESSUPOSTOS 'DE FATO' DO ATO DEMISSORIO.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEMITIDO, MEDIANTE INQUERITO ADMINISTRATIVO, EM
QUE A AUTORIDADE NÃO CONSIDEROU SATISFATORIAMENTE EXPLICADO O
PATRIMÔNIO DO FUNCIONÁRIO EM FACE DE MODESTIA DOS SEUS VENCIMENTOS.
NEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, POIS NA VIA ORDINARIA E QUE CABERA
AO IMPETRANTE FAZER, SE POSSIVEL, A DEMONSTRAÇÃO DE QUE IMPROCEDEM
OS PRESSUPOSTOS 'DE FATO' DO ATO DEMISSORIO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, INQUERITO ADMINISTRATIVO,PRECEDENCIA,
MOTIVO, PATRIMÔNIO, VENCIMENTOS, PROPORCIONALIDADE, INEXISTÊNCIA,
(AD).
MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERIMENTO, MATÉRIA DE PROVA, APRECIAÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE, (PC).
AD0538,FUNCIONÁRIO
DEMISSAO
PC0485,MANDADO DE SEGURANÇA
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 14/01/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
07/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
REQUERENTE: HUGO RIBEIRO VALE
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