STF MS 5429 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
PROMOÇÃO NA RESERVA OFICIAL INCAPACITADO, DEFINITIVAMENTE PARA O
SERVIÇO MILITAR. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA.
Ementa
PROMOÇÃO NA RESERVA OFICIAL INCAPACITADO, DEFINITIVAMENTE PARA O
SERVIÇO MILITAR. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA.Decisão
Denegaram a segurança por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1958 PP-11911 EMENT VOL-00352-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: MIGUEL MULLER BUENO
Mostrar discussão