STF MS 5485 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO DESFRUTAM OS MESMOS DO DIREITO A APOSENTADORIA PELOS COFRES
FEDERAIS, DE ACORDO COM A LEI N 2.752, DE 1956.
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.
Ementa
NÃO DESFRUTAM OS MESMOS DO DIREITO A APOSENTADORIA PELOS COFRES
FEDERAIS, DE ACORDO COM A LEI N 2.752, DE 1956.
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.Decisão
Indeferiram, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
02/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1959 PP-14545 EMENT VOL-00407-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
REQUERENTES: ALBERTO DE SOUZA RIOS E OUTROS
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