STF MS 5552 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: SEU INDEFERIMENTO POR FALTA DE DIREITO LIQUIDO
E CERTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: SEU INDEFERIMENTO POR FALTA DE DIREITO LIQUIDO
E CERTO.Decisão
Denegaram a segurança, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21915 EMENT VOL-00367-01 PP-00138 RTJ VOL-00007-01 PP-00370
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTES: OCTAVIO BERTRAND DE MACEDO FERNANDES E BRAULINO DE LIMA E SOUZA
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