STF MS 5593 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SUPOSTO ATO DO SR. PROCURADOR GERAL DA
REPUBLICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 101, I, LETRA I.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SUPOSTO ATO DO SR. PROCURADOR GERAL DA
REPUBLICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 101, I, LETRA I.Decisão
Não conheceram do pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16817 EMENT VOL-00361-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE. : ALBERTO MOREIRA BARBOSA
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