STF MS 5678 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MAND. SEGURANÇA A GENERAL DO EXERCITO PARA A PROMOÇÃO AO
MARECHALATO, NA RESERVA.
Ementa
MAND. SEGURANÇA A GENERAL DO EXERCITO PARA A PROMOÇÃO AO
MARECHALATO, NA RESERVA.Decisão
Repelida a preliminar da incompetência, unanimemente, concederam a segurança, divergindo os Srs Ministros Relator, Henrique D'Avila, Candido Motta e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06059 EMENT VOL-00384-01 PP-00027
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: OCTAVIO DA SILVA PARANHOS
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