STF MS 5925 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS. POSSIBILIDADE, FACE A LEI N. 2.752, DE
10 DE ABRIL DE 1956.
SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS. POSSIBILIDADE, FACE A LEI N. 2.752, DE
10 DE ABRIL DE 1956.
SEGURANÇA CONCEDIDA.Decisão
Concederam a segurança por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
17/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00992 EMENT VOL-00375-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
REQUERENTES: AGENOR RODRIGUES NEVES E OUTROS
Mostrar discussão