STF MS 6177 / RS - RIO GRANDE DO SUL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO SERVE AO DESLINDE DE SERIA CONTROVERSIA
SOBRE MATÉRIA DE FATO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO SERVE AO DESLINDE DE SERIA CONTROVERSIA
SOBRE MATÉRIA DE FATO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
30/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01315 EMENT VOL-00376-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOTOCAMBIO IMPORTADORA LTDA
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL