STF MS 6698 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA
FACULDADE DE MEDICINA DO CEARA - APROVEITAMENTO DE CATEDRATICOS
INTERINOS EX-VI DO DISPOSTO NO ART. 60, DA LEI N. 2.373, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1954, QUE FEDERALIZOU DITO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
SUPERIOR - MANDADO DE SEGURANÇA SEU INDEFERIMENTO.
Ementa
FACULDADE DE MEDICINA DO CEARA - APROVEITAMENTO DE CATEDRATICOS
INTERINOS EX-VI DO DISPOSTO NO ART. 60, DA LEI N. 2.373, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1954, QUE FEDERALIZOU DITO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
SUPERIOR - MANDADO DE SEGURANÇA SEU INDEFERIMENTO.Decisão
Unanimemente, indeferiram a segurança.
Data do Julgamento
:
03/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1960 PP-05851 EMENT VOL-00435-01 PP-00040 ADJ 15-05-1961 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
REQTE.: ALISIO BORGES MAMEDE
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