STF MS 6881 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
Militar. Combate ao surto comunista. Promoção. Ausência de direito líquido e certo, ao têrmos do art. 1º, da Lei nº 1.267, de
1959. Mandado de segurança denegado.
Ementa
Militar. Combate ao surto comunista. Promoção. Ausência de direito líquido e certo, ao têrmos do art. 1º, da Lei nº 1.267, de
1959. Mandado de segurança denegado.Decisão
Denegaram a segurança por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
07/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1959 PP-17065 EMENT VOL-00414-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQTE.: JOÃO DE MELO REZENDE
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