STF MS 7331 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 1.267, DE 1950. PROMOÇÃO DE MILITAR POR TER PRESTADO CONCURSO NO
COMBATE A INTENTONA COMUNISTA DE 1935. NECESSIDADE DE PROVA DE
PARTICIPAÇÃO EFETIVA. INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
LEI 1.267, DE 1950. PROMOÇÃO DE MILITAR POR TER PRESTADO CONCURSO NO
COMBATE A INTENTONA COMUNISTA DE 1935. NECESSIDADE DE PROVA DE
PARTICIPAÇÃO EFETIVA. INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram o writ por votação unânime.
Data do Julgamento
:
29/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1960 PP-05647 EMENT VOL-00432-01 PP-00066 ADJ 15-05-1961 PP-00060
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOAQUIM JOSÉ BENTES RODRIGUES COLLARES
Mostrar discussão