STF MS 7510 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA
SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
DUPLA APOSENTADORIA.
Ementa
SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
DUPLA APOSENTADORIA.Decisão
Por decisão unânime, concederam a segurança a João Augusto Adriano, indeferiram o pedido de José Batista Borba e julgaram prejudicado em relação a xisto José da Costa
Data do Julgamento
:
19/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1960 PP-06578 EMENT VOL-00447-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTES: JOSÉ BATISTA BORBA E OUTROS
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