STF MS 7561 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
A CLASSIFICAÇÃO IMPUGNADA CONSTAVA DO DEC. N. 44.766, DE 30 DE
OUTUBRO DE 1958.
Ementa
A CLASSIFICAÇÃO IMPUGNADA CONSTAVA DO DEC. N. 44.766, DE 30 DE
OUTUBRO DE 1958.Decisão
Deixaram de conhecer, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
24/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1961 PP-00011 EMENT VOL-00448-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQUERENTES: NELIO ALVARO DE MACÊDO E OUTROS
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