STF MS 8502 / RS - RIO GRANDE DO SUL MANDADO DE SEGURANÇA
OBSERVOU-SE A LEI N 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, ART. 30, E -.
Ementa
OBSERVOU-SE A LEI N 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, ART. 30, E -.Decisão
Negaram o mandado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1963 PP-03944 EMENT VOL-00562-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
REQTE.: ACRISIO DA MOTTA SOARES
Mostrar discussão