STF MS 8505 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA QUE, APÓS A REJEIÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE QUE O
PEDIDO ESTA PREJUDICADO, TEVE O JULGAMENTO DE MERITIS SOBREESTADO,
PARA QUE SEJA A MATÉRIA CONSIDERADA, SIMULTANEAMENTE, COM A ALEGADA
EM OUTROS RECURSOS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO - INELEGIBILIDADE DO
IMPETRANTE; CABENDO A FUNÇÃO DE RELATOR AO DESTE MANDADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA QUE, APÓS A REJEIÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE QUE O
PEDIDO ESTA PREJUDICADO, TEVE O JULGAMENTO DE MERITIS SOBREESTADO,
PARA QUE SEJA A MATÉRIA CONSIDERADA, SIMULTANEAMENTE, COM A ALEGADA
EM OUTROS RECURSOS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO - INELEGIBILIDADE DO
IMPETRANTE; CABENDO A FUNÇÃO DE RELATOR AO DESTE MANDADO.Decisão
Repelida a preliminar que julgava prejudicado o mandado, vencidos os Srs. Ministros Afrânio Costa e Ribeiro da Costa, foi resolvido, unânimemente, sustar o julgamento da presente segurança, a fim de ser proferido juntamente com os demais recursos
conexos protocolados no Supremo Tribunal, designado Relator para os processos o Sr. Ministro Vilas Bôas.
Data do Julgamento
:
12/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1961 PP-01564 EMENT VOL-00470-01 PP-00331 ADJ 27-11-1961 PP-00423
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIO PINOTTI
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