STF MS 8802 / GUANABARA MANDADO DE SEGURANÇA
A pedido do impetrante homologaram a desistência.
Ementa
A pedido do impetrante homologaram a desistência.Decisão
Decisão: Homologaram a desistência do mandado, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03949 EMENT VOL-00526-02 PP-00665
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPETRANTE.: JOSÉ TOCQUEVILLE DE CARVALHO FILHO
IMPETRADO.: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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