STF MS 9062 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
A REVOGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO ATO IMPUGNADO POR VIA DO
MANDADO DE SEGURANÇA, FAZ DESAPARECER A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO.
- PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
A REVOGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO ATO IMPUGNADO POR VIA DO
MANDADO DE SEGURANÇA, FAZ DESAPARECER A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO.
- PEDIDO PREJUDICADO.Decisão
À unanimidade julgaram prejudicado o pedido.
Data do Julgamento
:
27/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1963 PP-01885 EMENT VOL-00542-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
REQTES.: ANTÔNIO JOSÉ GEBARA E OUTROS
ADV.: WALDEMAR ALVARO PINHEIRO
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