STF MS 9075 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - FICA SEM OBJETO E ASSIM SE JULGA, QUANDO A
AUTORIDADE PÚBLICA, SPONTE SUA, CANCELA O ATO IMPUGNADO NA
IMPETRAÇÃO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - FICA SEM OBJETO E ASSIM SE JULGA, QUANDO A
AUTORIDADE PÚBLICA, SPONTE SUA, CANCELA O ATO IMPUGNADO NA
IMPETRAÇÃO.Decisão
Julgaram prejudicado, sem divergência.
Data do Julgamento
:
23/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1963 PP-00428 EMENT VOL-00528-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
REQTES.: SEBASTIÃO LAURITO PRIELLI E OUTROS
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