STF MS 9138 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA
PROFESSOR E MEDICO MILITAR. DIREITO A REMUNERAÇÃO.
Ementa
PROFESSOR E MEDICO MILITAR. DIREITO A REMUNERAÇÃO.Decisão
Concederam o mandado, contra o voto do Ministro Cunha Mello.
Data do Julgamento
:
01/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03610 EMENT VOL-00524-02 PP-00495 RTJ VOL-00024-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
REQTE. : CUSTÓDIO FIGUEIRA MARTINS
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