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Jurisprudência


STF MS 9334 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. SÓ O PODER IMPETRAR, PARA PROTEÇÃO DO DIREITO DE OUTREM, O ADVOGADO QUE PORTAR UM MANDADO INEQUIVOCO, ADEQUADO.
Decisão
À unanimidade não conheceram do pedido.

Data do Julgamento : 16/07/1962
Data da Publicação : DJ 18-10-1962 PP-03033 EMENT VOL-00518-07 PP-02502
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CUNHA MELO
Parte(s) : REQUERENTE: ANATOLIO WAINSTOK
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