STF MS 9526 / PE - PERNAMBUCO MANDADO DE SEGURANÇA
A SEGURANÇA DEVE SER PROPOSTA NO PRÓPRIO TRIBUNAL TIDO COMO COATOR.
Ementa
A SEGURANÇA DEVE SER PROPOSTA NO PRÓPRIO TRIBUNAL TIDO COMO COATOR.Decisão
Não conheceram do pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1962 PP-02383 EMENT VOL-00514-01 PP-00326
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
REQUERENTE: PEDRO LONGONE
Mostrar discussão