STF MS 9868 / SP - SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - OBSERVANCIA DA LEI. NEGA-SE A SEGURANÇA.
Ementa
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - OBSERVANCIA DA LEI. NEGA-SE A SEGURANÇA.Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
23/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1962 PP-02137 EMENT VOL-00511-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
REQTES.: FRANCISCO DE SALES CLETO E OUTROS
Mostrar discussão