STF PAv 15 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO PEDIDO DE AVOCAÇÃO
AVOCAÇÃO DE CAUSA. PEDIDO PREJUDICADO, POR NÃO PREVISTA A AVOCAÇÃO
NA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Ementa
AVOCAÇÃO DE CAUSA. PEDIDO PREJUDICADO, POR NÃO PREVISTA A AVOCAÇÃO
NA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido de avocação nos termos do voto do Ministro Relator, unanimemente. Plenário, 27.10.1988.
Data do Julgamento
:
27/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1988 PP-29305 EMENT VOL-01523-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
REQTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTER.: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA
ADV.: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO
INTER.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
ADV.: JOSÉ OLYMPIO ALVES MOTTA
Mostrar discussão