STF PAv 16 QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NO PEDIDO DE AVOCAÇÃO
AVOCAÇÃO DE CAUSAS A REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA
REPUBLICA. PEDIDO FUNDADO NO ART. 119, I, 'O' DA C.F. DE 1967,
C/ A REDAÇÃO DAS EMENDAS 1/69 E 7/77.
LIMINAR DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO S.T.F. E PRORROGADA PELO
RELATOR.
SUPERVENIENCIA DA C.F. DE 5.10.1988, QUE NÃO PREVIU O INSTITUTO DA
AVOCATORIA PARA O S.T.F. OU PARA QUALQUER OUTRO TRIBUNAL. EXTINÇÃO
DO INSTITUTO POLÍTICO-PROCESSUAL.
PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, EM QUESTÃO DE ORDEM, COM REVOGAÇÃO
DA MEDIDA LIMINAR.
Ementa
AVOCAÇÃO DE CAUSAS A REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA
REPUBLICA. PEDIDO FUNDADO NO ART. 119, I, 'O' DA C.F. DE 1967,
C/ A REDAÇÃO DAS EMENDAS 1/69 E 7/77.
LIMINAR DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO S.T.F. E PRORROGADA PELO
RELATOR.
SUPERVENIENCIA DA C.F. DE 5.10.1988, QUE NÃO PREVIU O INSTITUTO DA
AVOCATORIA PARA O S.T.F. OU PARA QUALQUER OUTRO TRIBUNAL. EXTINÇÃO
DO INSTITUTO POLÍTICO-PROCESSUAL.
PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO, EM QUESTÃO DE ORDEM, COM REVOGAÇÃO
DA MEDIDA LIMINAR.Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido de avocação, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Rezek. Plenário, 12.10.1988.
Data do Julgamento
:
12/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1988 PP-31055 EMENT VOL-01525-01 PP-00031
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
REQTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RQDOS.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10º REGIÃO E OUTROS E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
INTEDOS.:MIGUEL DA SILVA CABRAL E OUTROS E COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA E OUTROS
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