STF PAv 6 MC / AC - ACRE MEDIDA CAUTELAR NO PEDIDO DE AVOCAÇÃO
-PEDIDO DE AVOCAÇÃO FUNDADO NO ART. 119, I, "O", DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
2-DEFERIMENTO POR OCORRENTES OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
-PEDIDO DE AVOCAÇÃO FUNDADO NO ART. 119, I, "O", DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
2-DEFERIMENTO POR OCORRENTES OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTÊNCIA, FINANCAS
PUBLICAS, LESÃO, AMEAÇA, OCORRENCIA.
CAUSA JUDICIAL, AVOCAMENTO, PRESSUPOSTO, EXISTÊNCIA, PEDIDO,
DEFERIMENTO
PC0071, PEDIDO DE AVOCAÇÃO, LESÃO AS FINANCAS PUBLICAS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-O
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00252 PAR-ÚNICO ART-00256
PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
VEJA PAVED-6.
Alteração: 18/06/98, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
PAv 6 AgR
ANO-1984 UF-AC TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 15-06-1984 PP-09788 EMENT VOL-01340-01 PP-00001
PAv 6 ED
ANO-1985 UF-AC TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 08-03-1985 PP-02597 EMENT VOL-01369-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
24/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15825 EMENT VOL-01312-01 PP-00001 RTJ VOL-00108-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PROCURADO- GERAL DA REPÚBLICA
REQDI.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO
INTERESSADOS.: ESTADO DO ACRE
ADVS.: JOSÉ GRILHERME VILLELA E OUTRO
INTERESSADO.: M. P. PASCOAL
ADV.: DANIEL ISRAEL
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