STF Pet 106 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NA PETIÇÃO
RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS. - E INCABIVEL A RECLAMAÇÃO SE INOCORRENTES
OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS. - E INCABIVEL A RECLAMAÇÃO SE INOCORRENTES
OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- RECLAMAÇÃO, PETIÇÃO, FORMA, VIABILIDADE, AUSÊNCIA.
- PRESSUPOSTO, FALTA, CABIMENTO, NEGAÇÃO.
- AGRAVO REGIMENTAL, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PC0115, RECLAMAÇÃO, PRESSUPOSTOS.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00115 INC-00001 INC-00002
ART-00118 ART-00119
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00056 INC-00009 ART-00156
ART-00157 ART-00158 ART-00159
ART-00160 ART-00161 ART-00162 ART-00163
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00164
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - CJ-5798, DJU de 22/09/1972, Página-6288.
Número de páginas: (02) Análise:() Revisão:(RCO)
Alteração: 03/12/03, (SVF).
Número de páginas: 11.
Alteração: 18/04/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 568 primeira
ANO-1964 UF-DF TURMA-TP Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00007
Data do Julgamento
:
01/07/1983
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1983 PP-12190 EMENT VOL-01304-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTES. : FRANCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO
ADVDOS.: HERBERT MATOS E JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00115 INC-00001 INC-00002
ART-00118 ART-00119
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00056 INC-00009 ART-00156
ART-00157 ART-00158 ART-00159
ART-00160 ART-00161 ART-00162 ART-00163
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00164
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - CJ-5798, DJU de 22/09/1972, Página-6288.
Número de páginas: (02) Análise:() Revisão:(RCO)
Alteração: 03/12/03, (SVF).
Número de páginas: 11.
Alteração: 18/04/12, OJR.
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