STF Pet 1077 QO / TO - TOCANTINS QUESTÃO DE ORDEM NA PETIÇÃO
EMENTA: - PETIÇÃO. HABEAS CORPUS. IMPEDIMENTO DE MEMBRO DA
TURMA. 2. CONHECIMENTO POSTERIOR AO JULGAMENTO, POR MEMBRO DA TURMA,
DE FATOS EM RAZÃO DOS QUAIS AFIRMA EXPRESSAMENTE SEU IMPEDIMENTO. 3.
QUESTÃO DE ORDEM QUE SE SOLUCIONA NO SENTIDO DE ANULAR O JULGAMENTO
DO HABEAS CORPUS, PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO, COM A PARTICIPAÇÃO
DOS MEMBROS DA TURMA NÃO IMPEDIDOS E DOS QUE ESTIVERAM AUSENTES
JUSTIFICADAMENTE A ASSENTADA ANTERIOR. 4. PRECEDENTE DO PLENÁRIO NO
HABEAS CORPUS N. 69.912-0/130-RS.
Ementa
- PETIÇÃO. HABEAS CORPUS. IMPEDIMENTO DE MEMBRO DA
TURMA. 2. CONHECIMENTO POSTERIOR AO JULGAMENTO, POR MEMBRO DA TURMA,
DE FATOS EM RAZÃO DOS QUAIS AFIRMA EXPRESSAMENTE SEU IMPEDIMENTO. 3.
QUESTÃO DE ORDEM QUE SE SOLUCIONA NO SENTIDO DE ANULAR O JULGAMENTO
DO HABEAS CORPUS, PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO, COM A PARTICIPAÇÃO
DOS MEMBROS DA TURMA NÃO IMPEDIDOS E DOS QUE ESTIVERAM AUSENTES
JUSTIFICADAMENTE A ASSENTADA ANTERIOR. 4. PRECEDENTE DO PLENÁRIO NO
HABEAS CORPUS N. 69.912-0/130-RS.Decisão
A Turma, por unanimidade, resolvendo questão de ordem, anulou o
julgamento do HC n° 72.996-7/130, em que paciente Geraldo Hipólito da
Silva e Outros, Coator Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para
que novo julgamento se realize, designando, desde logo, o dia 21 do mês
em curso para a renovação do julgamento. Não participou do julgamento
da Questão de Ordem o Senhor Ministro Maurício Corrêa, que, entretanto,
anteriormente, afirmou seu impedimento diante dos esclarecimentos
constantes da Petição. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro
Carlos Velloso. Falou pelo Ministério Público Federal o Dr. Mardem
Costa Pinto. 2ª Turma, 07.11.95.
Data do Julgamento
:
07/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1996 PP-06239 EMENT VOL-01819-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
REQTE.: GERALDO HIPOLITO DA SILVA
ADV.: HELIO MIRANDA E OUTRO
REQDO.: MINISTRO MAURICIO CORREA
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