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Jurisprudência


STF Pet 1097 / MA - MARANHÃO PETIÇÃO

Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PETIÇÃO. Não tendo sido conhecido, nesta mesma data e por esta Turma, o R.E., interposto pelo ora peticionário, resta prejudicado o pedido de medida cautelar que visava a lhe conferir efeito suspensivo.
Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de cautelar. Unânime. Impedido o Min. Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 14-08-1998.

Data do Julgamento : 14/08/1998
Data da Publicação : DJ 12-03-1999 PP-00005 EMENT VOL-01942-01 PP-00085
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s) : REQTE. : BANCO BANDEIRANTES S/A REQDO. : PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
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